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Artigos


📢 Atenção aos novos valores de contribuição ao INSS em 2026
Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.621,00, os valores das contribuições previdenciárias também foram reajustados. Esses valores impactam diretamente segurados contribuintes individuais, facultativos, MEIs e segurados de baixa renda. Confira como ficam as contribuições: ✔️ Contribuinte individual e facultativo (20%): R$ 324,20 ✔️ Contribuinte individual e facultativo (11%): R$ 178,31 ✔️ MEI (5%): R$ 81,05 ✔️ Facultativo de baixa renda (5%): R$ 81,05 🔎 Manter as con
30 de dez. de 20251 min de leitura


Tema 1.124 do STJ: o que muda quando o segurado apresenta documentos novos só na Justiça?
O STJ julgou o Tema 1124 e trouxe uma regra importante para quem busca benefício no INSS e depois entra na Justiça. De forma simples: se o segurado não entregou toda a documentação no INSS e só apresentou a “prova boa” no processo judicial, o benefício até pode ser concedido — mas os valores atrasados não vão voltar lá para a data do pedido no INSS (os famosos "atrasados") . Nesses casos, o STJ decidiu que os efeitos financeiros começam apenas a partir da citação do INSS no p
23 de nov. de 20252 min de leitura


📢 Atenção! O STF vai retomar, no dia 3 de dezembro de 2025, um julgamento que pode mudar totalmente o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
É o Tema 1.300 , que vai definir se é constitucional a regra criada pela Reforma da Previdência, que reduziu o valor desse benefício de 100% para 60% , com acréscimo só para quem tiver muitos anos de contribuição. 🔍 O que está em jogo? Antes da reforma, quem se aposentava por invalidez sempre recebia 100% , independente do tempo de contribuição.Depois da EC 103/2019, o cálculo passou a ser de 60% , causando perdas que chegam a 40% do valor mensal . O STF vai analisar se essa
21 de nov. de 20251 min de leitura
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