📢 Atenção! O STF vai retomar, no dia 3 de dezembro de 2025, um julgamento que pode mudar totalmente o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.

É o Tema 1.300, que vai definir se é constitucional a regra criada pela Reforma da Previdência, que reduziu o valor desse benefício de 100% para 60%, com acréscimo só para quem tiver muitos anos de contribuição.

🔍 O que está em jogo?Antes da reforma, quem se aposentava por invalidez sempre recebia 100%, independente do tempo de contribuição.Depois da EC 103/2019, o cálculo passou a ser de 60%, causando perdas que chegam a 40% do valor mensal.

O STF vai analisar se essa redução:• fere princípios constitucionais;• cria diferença injusta entre segurados — já que quem teve acidente de trabalho ainda recebe 100%;• compromete a subsistência de quem não pode mais trabalhar;• e até torna esse benefício pior que o auxílio por incapacidade temporária.

🧑‍⚖️ Como está o julgamento?Começou no plenário virtual:• Barroso votou contra os segurados;• Alexandre de Moraes, Zanin e Gilmar acompanharam;• Flávio Dino abriu divergência a favor dos segurados;• Fachin pediu destaque e levou o caso para plenário físico — o que zera tudo.

Agora, em 3 de dezembro, o julgamento recomeça do zero.

❗ Por que isso importa?

A regra atual tem causado:• prejuízos reais a aposentados totalmente incapazes;• decisões diferentes pelo país;• aumento de ações judiciais;• insegurança para segurados e advogados.

👉 O que o STF decidir vai valer para todo o país.Se a regra for mantida, continuam as perdas.Se for derrubada, pode abrir caminho para revisão de benefícios concedidos após a reforma.