Aposentadoria por Invalidez: Quem tem direito e como solicitar

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício pago pelo INSS aos segurados que não têm mais condições de exercer suas atividades profissionais de forma definitiva, em razão de doença ou acidente.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a segurados que estejam total e permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. Para a concessão, é necessário:

• Ter qualidade de segurado no momento do pedido.

• Comprovar a incapacidade por meio de laudos e exames médicos.

• Ter cumprido, em regra, 12 contribuições mensais (carência), salvo em casos de acidente ou doenças específicas previstas em lei.

Como funciona o processo?

O pedido deve ser feito junto ao INSS e será analisado por uma perícia médica oficial, que determinará se a incapacidade é total e permanente. Caso o benefício seja negado, o segurado pode buscar a revisão administrativa ou recorrer à via judicial.

Importância da atuação jurídica

O acompanhamento por uma advogada especializada em Direito Previdenciário garante a correta análise do caso, a organização de documentos médicos e a condução estratégica do pedido, aumentando as chances de sucesso tanto na esfera administrativa quanto judicial.